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Título:   LEI Nº 16.764  06/12/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cidadão Metropolitano, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 16/12/2017 p. 139 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 589/2016 (ver documento)
Autor(es):   Eliseu Gabriel
Notas:   - A ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.
Indexação:   Dia do Cidadão Metropolitano


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